Biblioteca normativa

O que são Normas Regulamentadoras?

As NRs estabelecem requisitos e procedimentos de Segurança e Saúde no Trabalho. O texto oficial vigente deve ser sempre consultado no Ministério do Trabalho e Emprego. A nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 está em vigor desde 26/05/2026.

NR-1

Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

GRO/PGR e fatores de risco, inclusive psicossociais relacionados ao trabalho.

NR-3

Embargo e Interdição

Medidas administrativas diante de risco grave e iminente.

NR-4

Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho

Organização do SESMT conforme requisitos aplicáveis.

NR-5

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio

CIPA, processo, atribuições e prevenção.

NR-6

Equipamento de Proteção Individual - EPI

Seleção, fornecimento, registro, uso e responsabilidades.

NR-7

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PCMSO, exames ocupacionais e monitoramento da saúde.

NR-10

Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Prontuário, capacitação e controles para trabalhos com eletricidade.

NR-12

Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Inventário, proteções, operação e manutenção segura.

NR-13

Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento

Inspeções, prontuários e integridade dos equipamentos abrangidos.

NR-15

Atividades e Operações Insalubres

Critérios e anexos para caracterização de insalubridade.

NR-16

Atividades e Operações Perigosas

Critérios para caracterização de periculosidade.

NR-17

Ergonomia

AEP/AET, condições e organização do trabalho.

NR-20

Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Gestão de riscos, capacitação e resposta a emergências.

NR-23

Proteção Contra Incêndios

Medidas de prevenção e resposta aplicáveis.

NR-33

Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

Cadastro, PET, vigia, supervisão e resgate.

NR-35

Trabalho em Altura

Planejamento, autorização, capacitação e resgate.

NR-38

Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Requisitos para as atividades abrangidas.